O que é LGPD e como ela vai impactar o seu negócio?

Publicado em: 14/04/2020

Com a crescente transformação dos meios de comunicação, passando do tradicional para o digital, é cada vez mais comum nos depararmos com as empresas realizando suas operações pela internet, muitas delas quase que totalmente. Mas juntamente ao crescente uso,ocorrem as constantes queixas de quebras de segurança de informações repassadas online.

Em razão disso é que foi criada uma lei, chamada de “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”.

A lei serve como um adendo pensado para regulamentar todas as atividades que pessoas físicas ou jurídicas desempenham na internet.A maioria dessas atividades fornece muitas informações vitais que os usuários não desejam que sejam repassadas e que gostariam que estivessem devidamente seguras. O objetivo da lei, além do mencionado anteriormente, é proteger direitos fundamentais como a privacidade e liberdade, entre outros.

No mundo corporativo, a LGPD traz muitas implicações importantes, impactando diretamente no dia a dia das empresas.

Ok, mas o que de fato é a LGPD?

Como dissemos acima, a Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para regulamentar todas as atividades que pessoas físicas ou jurídicas desempenham na internet. Ela recebeu forte influência da regulamentação europeia, que traz artigos parecidos e que também serviu de base para diversas outras leis de proteção de dados espalhadas pelo mundo.

A lei serve como um dispositivo normativo, ou seja, é uma norma criada para ser seguida como obrigatoriedade. Para você compreender melhor o caráter que essa lei abrange, vamos explicar melhor.

Todas as informações que ficam armazenadas em redes sociais, cadastros de clientes empresariais, bancos de dados e afins, serão resguardadas por esta lei. Então, de certa forma, você pode ficar tranquilo. Toda informação pessoal ou de caráter empresarial que for compartilhada na internet, estará muito bem resguardada. Isto é de suma importância na hora de você reaver seus direitos, caso eles tenham sido violados.

Como a LGPD impacta diretamente o seu negócio?

A partir do momento em que a LGPD entrar em vigor (a previsão é de que isso ocorrerá até meados de 2021), uma mudança significativa acontecerá no mundo dos negócios, pois pela primeira vez o usuário terá o controle das suas informações compartilhadas online.

Isto significa que muitas das empresas que utilizam seus dados sem você saber poderão sofrer sanções caso você não esteja de acordo com o compartilhamento. Ou seja, o cidadão passa a ter direito a saber como os seus dados pessoais estão sendo utilizados pelas empresas.

Além disso, é sempre bom citar que as empresas, de acordo com a Lei 13.709/18, precisarão de uma autorização prévia do usuário caso queiram coletar seus dados. E mesmo com a autorização, precisará notificar o usuário sempre que qualquer ação for efetuada utilizando os seus dados.

Para resumir esta parte, a LGPD muda a forma como as empresas lidam com os dados do usuário, pois além de proteger a coleta dos dados, aumenta a percepção de fidelização que as empresas deverão implementar para utilizar os dados dos seus clientes da melhor forma. À parte isto, as empresas têm o dever de garantir total transparência na coleta de dados dos seus clientes, respeitando a sua liberdade, privacidade e intimidade, conforme traz o próprio texto da lei.

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